JUSTIÇA

ATENÇÃO BRASIL! Bolsonaro sanciona Lei que substitui LSN e Aras emite parecer pela liberdade dos presos políticos.
O parecer do PGR foi encaminhado na tarde desta quinta-feira (16) para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, opinando pelo arquivamento dos inquéritos ilegais.

O presidente Jair Messias Bolsonaro, em uma tacada de mestre, garantiu de forma legal a liberdade de todos os presos políticos, devolução de suas redes sociais e o arquivamento dos inquéritos 4781, 4874 e 4879. Dessa forma, nos próximos dias serão decretadas a revogação das prisões do caminhoneiro Zé Trovão, do jornalista Welington Macedo, do deputado Daniel Silveira e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, da mesma maneira que foi revogada a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio na semana passada.

Isso foi possível, graças  a uma ação do presidente Jair Bolsonaro, que sancionou, nesta quinta-feira (2/9) a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, mas com quatro vetos. Entre eles, o do dispositivo que criminalizava a comunicação mentirosa em massa, ou seja, a propagação de fake news, durante o processo eleitoral. Com a revogação da LEI, o Procurador-Geral da República Augusto Aras emitiu um parecer pelo arquivamento de todos os inquéritos por perda de objeto das investigações, já que a Lei foi revogada. A tacada de mestre de Bolsonaro foi vetar os artigos na nova Lei, que criminalizaria a disseminação de fake news. Esse item era um "jabuti" enviado pelo Senado Federal para tentar constranger conservadores que falam a verdade, mas são, de forma equivocada, chamados de fake news.

Diante disso, só resta ao Ministro Alexandre de Moraes, relator, arquivar os inquéritos, da mesma forma que foi feito com o de número 4828, que manteve o jornalista Oswaldo Eustáquio, preso por 1 ano. A notícia. Repousa sobre a mesa do ministro Alexandre de Moraes, o pedido de arquivamento de todos os inquéritos e pedidos individuais de revogação das prisões que podem ser deferidas nos próximos dias, já que houve, de acordo com Augusto Aras, a perda de objeto dessas investigaçações.

Com a sanção da nova Lei por Bolsonaro, ninguém mais no Brasil poderá ser preso por crime de opinião. Uma vitória para os milhões de brasileiros que sairam as ruas no dia 7 de setembro. O presidente cumpriu sua palavra junto aos seus apoiadores com essa ação que vai garantir a liberdade e a harmonia entre os poderes no Brasil. Essa medida vai favorecer também todos os presos políticos do Brasil como a ativista Sara Winter, Emerson Mitoshow, Arthur Castro, Daniel Ativista, Érica Viana, Renan Morais, Jurandir e Bronze.

Sobre a LSN

A lei foi aprovada no Congresso para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, ainda no período da ditadura militar. As regras, consideradas ultrapassadas após a Constituição de 1988, foram substituídas pela inclusão de um novo título no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) para tratar dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

"Vitória da Democracia"

Fonte: Diário Popular



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